Alteração

Parcelamento das multas suspenso

Denatran publicou a decisão no Diário Oficial e afirmou que os procedimentos já realizados não serão afetados

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.
postado em 22/05/2018 18:02

Denatran retirou a possibilidade de parcelamento de multa através do cartão de crédito. Foto: Peu Ricardo / DP - Denatran retirou a possibilidade de parcelamento de multa através do cartão de crédito. Foto: Peu Ricardo / DP
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou no Diário Oficial nesta segunda-feira (11) a medida de suspender a portaria responsável por regulamentar o pagamento de multas de trânsito através de cartões de crédito e débito.

Na nota, o Denatran afirmou que a decisão não vai interferir nas multas que já foram parceladas. Procedimento este, que foi implantado no sistema no final de março pelo órgão, mas não se tornou obrigatório, dando autonomia à cada Detran que quisesse utilizar o serviço de habilitar as operadoras de cartão de crédito.

 

Confira a nota completa do Denatran:

O Departamento Nacional de Trânsito informa que a suspensão da Portaria nº 53/2018 não inviabiliza a realização do parcelamento de multas vigente, respaldado pela Resolução CONTRAN nº 697/2017. Portanto, a Resolução continua em vigor e não suspendeu o parcelamento para aqueles Órgãos que já implementaram a possibilidade do uso de cartões de débito ou crédito para o pagamento parcelado das multas de trânsito.
 
O ato publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (21) suspende os procedimentos técnicos que deveriam ser adotados pelos órgãos fiscalizadores do Sistema Nacional de Trânsito para a prática do parcelamento.
 
O objetivo da suspensão é de proporcionar melhores condições ao cidadão que optar pelo referido parcelamento, além de incluir, em um normativo que será publicado em breve, outros tributos, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Licenciamento Anual, por exemplo.
 
O Denatran afirma que não terá alteração nos processos já iniciados pelos condutores que optaram pelo parcelamento das multas de trânsito.

 

Encontre seu veículo

Veículos

Últimas notícias

ver todas
19 de setembro de 2018
18 de setembro de 2018
17 de setembro de 2018