O condutor que alcançar 20 pontos em infrações cometidas no intervalo de 12 meses receberá uma notificação do Detran, informando sobre a instauração do processo. O motorista poderá recorrer das multas. Se mesmo assim for punido, será obrigado a entregar o documento em uma unidade do Departamento de Trãnsito e assinar o termo. E fica, então, sem o direito de dirigir por seis meses. Em caso de descumprimento, a punição poderá subir para dois anos.