Começa a vigorar nesta quarta-feira, 1º de junho, a exigência de um documento de habilitação aos condutores de motos de 50 cilindradas, mais conhecidas como cinquentinhas. A partir de agora, o motociclista flagrado sem a documentação terá que pagar uma multa que pode chegar a R$ 574,62, (infração gravíssima) e ainda vai precisar acionar um condutor habilitado para resgatar a moto, caso contrário, o veículo será apreendido.
O prazo deveria ter sido encerrado em fevereiro passado, mas foi prorrogado depois que a montadora Shineray e a Associação Nacional dos Usuário de Ciclomotor (ANUC) enviaram um ofício parar o Denatran, em Brasília, pedindo o adiamento da obrigatoriedade do documento. O pedido foi feito com a alegação de que nenhum Centro de Formação de Condutores, nem o Detran estariam aptos para liberarem a ACC.
Segundo o Denatran, para conduzir uma motocicleta de 50 cilindradas é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, ou a ACC (Autorização para conduzir ciclomotores). Ainda de acordo com o órgão, até o fim de fevereiro, só tinham 678 ACCs emitidas no Brasil contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. O Nordeste lidera os emplacamentos das cinquentinhas, mas no estado, nenhuma ACC foi tirada.
A ausência na procura das ACC aconteceu por conta das vantagens trazida pela CNH. “As próprias autoescolas induzem ao usuário a tirar a habilitação A, dizendo ser mais atrativa”, comenta o diretor do Dentran-PE Charles Ribeiro. Enquanto a Autorização só permite conduzir motos de cinquenta cilindradas, a Carteira Nacional de Habilitação habilita o condutor a pilotar qualquer tipo de moto.