Isenção de impostos para deficiente comprar carro é privilégio, diz secretária subordinada a Damares Alves

Uma opinião controversa que envolve poder aquisitivo de pessoas com deficiência física. A autora dessa proeza é a secretária nacional da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, que é subordinada à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Priscilla, que é surda e especialista em educação, em entrevista à Folha de S.Paulo, nessa terça-feira (19), disse que é  'um privilégio'  isentar de impostos pessoas com deficiência na compra de veículos novos, com teto de até R$ 70 mil.

Segundo a secretária, “a isenção de impostos atinge parcela pequena de pessoas com deficiência, dado o perfil socioeconômico dessa população. Dados do Censo IBGE 2010 apontam que a maioria das pessoas com deficiência [65,9%] tem renda de até dois salários mínimos, sendo que 9,6% não têm renda alguma proveniente do trabalho”.

Ainda de acordo com Priscilla, “considerando de forma global e sob a ótica de política pública, as isenções para aquisição do automóvel atingem uma parcela de privilegiados dentro do grupo de pessoas com deficiência”.

De acordo com um estudo realizado pelo consultor Renato Baccarelli,  especialista em veículos acessíveis, citado pela Folha de S. Paulo, em 2016, foram vendidos com renúncia fiscal para público com deficiência 139 mil veículos, saltando para 187 mil, em 2017, e 264 mil, em 2018.

Ainda de acordo com a matéria da Folha de S. Paulo,  Priscilla relativiza sua declaração quando coloca a pessoa com deficiência no universo dos consumidores como um todo.

Conforme a secretária, a deficiência tem um custo para a promoção da equiparação de oportunidades. Quando comparados os públicos com e sem deficiência, “nesse sentido, não seria um privilégio”.

Acabar com a isenção

A secretária nega que, “num primeiro momento”, esteja nos planos do governo de Jair Bolsonaro acabar com a isenção fiscal, que pode abater cerca de 20% do valor do veículo considerados abatimento de IPI e ICMS, mas considera necessárias mudanças, entre as quais um modelo mais completo de avaliação — biopsicossocial — de quem pode acessar o benefício.

“É fato que há pessoas que hoje acessam a isenção que não são pessoas com deficiência no conceito da Convenção Mundial da ONU e da Lei Brasileira de Inclusão, e a suspeita é que muitas das pessoas beneficiadas estejam nessa situação. Portanto, o benefício fiscal não está focalizado, em termos de políticas públicas, o que afeta a distribuição dos impostos para todos.”

Prioridades

Priscilla disse, também à Folha de S. Paulo, que ao poder público  compete elencar prioridades  que "atendam ao maior número de pessoas com maior eficiência e eficácia”.

Com esse raciocínio, ela  acredita que a isenção de impostos na compra de veículos para deficientes "é uma demanda de uma parcela pequena, que estão em situação socioeconômica privilegiada em relação à grande maioria das pessoas com deficiência, que muitas vezes têm dificuldade em manter o básico para sobreviver."

A secretária ressalvou, contudo, que a declaração dela "invalide essa demanda". Entretanto, completou, "é preciso refletir que, em um contexto de escassez de recursos e restrição fiscal, é preciso repensar as prioridades”.