Estado de Minas MERCADO

Livre-comércio de automóveis entre Brasil e México entra em vigor

O acordo elimina barreiras alfandegária e cotas, mas podem desviar investimento dos brasileiros para os mexicanos


postado em 20/03/2019 12:08

Foto: Kia/ Divulgação
Foto: Kia/ Divulgação
O governo do México anunciou que  o livre-comércio de automóveis com o Brasil será retomado. Ao entrar em vigor, acordo elimina as cotas de importação que tinha sido pactuado os dois países. O acordo havia sido assinado em 2002, mas agora passa a valer. A montadoras poderão exportar e importar veículos e peças, livres de barreiras alfandegária ou cotas que limitem quantidade de produtos comercializados.

Em comunicado, a Secretaria de Economia do México afirmou que o livre-comércio já entrou em vigor na última terça-feira, "em relação ao Brasil, o livre-comércio em carros leves entrará em vigor a partir de 19 de março de 2019".

O comércio de automóveis entre os dois países é regido pelo Acordo de Complementação Econômica Número 55 (ACE), um pacto comercial que entrou em vigor em 2003 e que foi eliminando tarifas no setor automotivo até chegar ao livre-comércio. 

Contudo, Brasil e posteriormente Argentina pediram em 2012 para estabelecer cotas para a exportação de automóveis do México - isto é, uma quantidade limitada de carros poderia ser enviada -, diante de um aumento das exportações mexicanas. Os três países acordaram estabelecer essas cotas e voltar ao livre-comércio em 2015, medida que mais tarde foi adiada até março deste ano. 

O México disse que acordou com a Argentina ampliar as cotas de exportação nos próximos três anos, para depois chegar ao livre-comércio de veículos. "Uma vez concluído este período de transição, o livre-comércio de carros entrará em vigor", acrescentou a Secretaria de Economia.

O governo mexicano disse que o comércio bilateral no setor automotivo com a Argentina alcançou 817 milhões de dólares em 2018 e 4,68 bilhões de dólares com o Brasil. O México é um dos maiores exportadores de automóveis do mundo, com 80% da produção destinada aos Estados Unidos, seu maior parceiro comercial. 

INVESTIDORES PODEM PREFERIR INVESTIR NO MÉXICO

O setor automotivo brasileiro, que defendia a renovação por mais três anos do sistema de cotas no comércio de veículos entre Brasil e México, disse, em nota, que o “temor não é em relação ao intercâmbio de produtos, mas quanto ao risco de que futuros investimentos das matrizes acabem indo para o México, em detrimento do Brasil - sobretudo de veículos de maior valor agregado”. Ontem (19), o governo anunciou que passou a valer o livre comércio de veículos leves, sem a cobrança de tarifas ou limitação quantitativa, entre Brasil e México.

Em nota, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfave) afirmou que a renovação do sistema de cotas seria uma forma de “resguardar a indústria brasileira, que tem menor competitividade em relação à mexicana”.

“Aquele país tem carga tributária menor, infraestrutura mais eficiente e maior escala, já que exporta para os Estados Unidos. Seria um prazo também para que os dois governos recém-empossados discutissem melhor as regras de origem das peças utilizadas na fabricação dos carros, que ainda gera muitas dúvidas nas montadoras”, destacou a associação.

O fim do regime de cotas para veículos leves neste ano estava previsto em acordo firmado em 2015 pelos dois países. Desde ontem, também deixou de vigorar a lista de exceções, que previa regras de origem específicas para autopeças.

“O retorno ao livre comércio automotivo entre Brasil e México é passo importante para aprofundar o relacionamento comercial entre as duas maiores economias da América Latina”, disseram, em nota, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores, na terça-feira (19).

A partir de 2020, está previsto o livre comércio também para veículos pesados (caminhões e ônibus) e suas autopeças. “Adicionalmente, o governo brasileiro tem grande interesse em ampliar o livre comércio com o México para outros setores, tanto industriais quanto agrícolas, com a inclusão de matérias sanitárias e fitossanitárias, facilitação de comércio e barreiras técnicas ao comércio, conforme compromisso assumido anteriormente nas negociações do Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE-53)”, diz a nota. “Dentro de uma dinâmica de abertura e de aproveitamento do pleno potencial das duas maiores economias da América Latina, o governo brasileiro pretende retomar as negociações para um acordo mais abrangente de livre comércio com o México, paralisadas desde 2017”, ressalta.

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