Ficou para junho do próximo ano as mudanças dentro do sistema operacional de trânsito no Brasil. É que o Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, anunciou que todos os estados da federação tem até o dia 31 de junho para começar a expedir uma versão digital do CRLV dos veículos. Até então, esse prazo se encerraria no próximo dia 31. Além disso, o órgão também adiou para o mesmo período a implantação das placas padrão Mercosul nos automóveis em todo o Brasil.
O valor legal da versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, quando implantado, será o mesmo da versão em papel. Assim como a CNH digital, a emissão do documento digital de veículos é facultativa para os motoristas. Em ambos os casos, ainda será exigido que o condutor tenha a cópia física dos documentos.
No entanto, alguns estados já contam com a novidade. Ceará, DF, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia e Sergipe estão emitindo o documento digital para veículos que fica disponível no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, que também abriga a CNH digital.
Chamado de CRLVe, o documento conta com todas as informações opção impressa e é necessário a quitação de todos as pendências com o órgão de trânsito para poder obtê-lo. Além disso, o Contran lembra que os Detrans são livres para cobrar o quanto achar necessário para a emissão da versão digital do documento.
De acordo com o Código de Trânsito, o motorista que for parado sem o documento - impresso ou digital - comete infração gravíssima e pode receber multa de R$ 293,47, 7 pontos na carteira, além de ter o veículo removido.
A novela das placas
O Contran definiu também que todos os estados e o Distrito Federal têm, agora, até o dia 30 de junho de 2019 para se adequar ao novo padrão de placas veiculares. A novidade só precisará ser adotada para o primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade.
O prazo, até então, para a implantação dos novos itens era até o final de dezembro. Essa é a quinta mudança no cronograma para a unificação da identificação dos automóveis que circulam nos países que fazem parte do Mercosul. Argentina e Uruguai já adotam a nova medida. No Brasil, os Detrans do Rio de Janeiro e Bahia iniciaram a instalação das novidades.
As placas padrão Mercosul foram anunciadas em 2014 e deveriam entrar em vigor em janeiro de 2016. No entanto, quando chegou nesse prazo, o Contran adiou para 2017 e depois a novidade foi adiada por tempo indeterminado. No mês passado, o Contran definiu um novo cronograma: dezembro de 2018 seria a nova data limite para o início da implantação das placas em todos os Detrans do país. Já houve autorização para a redução do tamanho caso as placas não se encaixem nos locais determinados nos veículos e a retirada dos símbolos de identificação de estado e município. Mas, agora, é esperar junho de 2019.