No texto há algumas exceções. Uma delas é que os automóveis movidos a biocombustíveis, como o etanol, poderão ser vendidos e continuarão a circular pelas estradas brasileiras. Carros oficiais ou diplomáticos, de visitantes estrangeiros e de coleção são outros que poderão rodar mesmo que utilizando combustíveis fósseis. Quanto aos veículos pesados (caminhões e ônibus), eles não serão atingidos se o projeto virar lei.
Um outro ponto importante, que se destaca por não estar também na matéria, diz respeito aos híbridos. Pela proposta inicial, esses veículos seriam afetados pela proibição. O PLS 304/2017 aguarda a indicação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a análise pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde será dada a palavra final sobre sua aprovação ou não no Senado. O autor da proposta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), concedeu uma entrevista exclusiva ao Diario de Pernambuco para responder a algumas questões sobre esse projeto de lei.
Diario de Pernambuco - O projeto foi influenciado pelo movimento de países europeus como a Alemanha e o Reino Unido?
Senador Ciro Nogueira - A tendência de substituição dos veículos não é apenas do Brasil, é de todo o mundo. O Reino Unido e a França querem proibir a venda de veículos movidos a combustíveis fósseis a partir de 2040; a Índia, a partir de 2030 e a Noruega, já em 2025. No Brasil, temos a Volvo que já anunciou planos para fabricar apenas veículos elétricos e híbridos a partir de 2019. Não há dúvidas que o futuro dos transportes está no uso de combustíveis não poluentes. É bom que nossa indústria também seja logo incentivada a ir por esse caminho para que o Brasil esteja na vanguarda dessa tendência mundial.
- Como está sendo a tramitação no Senado? Há uma previsão de quando será votado?
A expectativa é que até o fim do ano estejamos com o projeto aprovado no Senado. Após a aprovação, ele segue e deve ser analisado em 2018 pela Câmara dos Deputados.
- Por que os automóveis híbridos ficaram de fora da matéria?
Os carros híbridos são veículos menos poluentes e mais limpos, pois são construídos com tecnologia mais sustentável. Apesar de não estarem contemplados nessa proposta inicial, eles devem ser analisados ao longo da discussão do projeto.
- Por que os carros movidos a biocombustíveis, como o etanol, não foram incluídos entre os veículos que serão banidos?
Porque o etanol é uma das alternativas de combustível menos poluente e mais verde que já temos para reduzir as emissões de CO2. O Brasil é pioneiro na produção desse biocombustível que contribui para a sustentabilidade ambiental do setor de transportes e responde por 18% da necessidade energética do transporte rodoviário no país. Essa porcentagem ainda pode aumentar com mais investimento em desenvolvimento tecnológico. Ademais, esse combustível vegetal possui uma cadeia de produção toda instalada no país o que vai nos permitir uma transição mais viável e eficiente.
- O alto custo e a falta de incentivos no Brasil dificultam a compra de veículos elétricos. Como será viável a proibição da circulação de carros movidos a gasolina, diesel?
Nosso projeto é apenas o primeiro passo de série de ações a serem discutidas e adotadas no país que fazem parte de outras etapas, como a regulamentação pelo Executivo e outras propostas que poderão vir em seguida. Nosso objetivo é estimular a discussão dessas medidas para que o Brasil possa estar na vanguarda desse novo modelo, ao lado de países como Inglaterra, França e Alemanha. É importante que adotemos medidas para incentivar a produção de veículos elétricos a custos mais baixos para que a população tenha condição de fazer essa substituição. Isso pode ser feito por incentivos fiscais, ajuda à população ou outros tipos de incentivos. Estamos em contato com setores do governo e das empresas para conseguirmos definir o melhor modelo. É necessário também uma rápida adequação na infraestrutura de nossas cidades para podermos atender às demandas que a substituição dos veículos vai gerar.
- Por que tantas exceções foram feitas no texto como, por exemplo, sobre os carros oficiais?
A nossa proposta é promover a substituição progressiva dos automóveis em uso por outros movidos a fontes de energias renováveis e menos poluentes. Então, a ideia é criar uma política para incentivar uma mudança nesse sentido. Há que se considerar que é tecnológica e economicamente inviável substituir todos os tipos de carros que existem de uma única vez, até mesmo para países que estão mais adiantados nessa tarefa de acabar com os veículos movidos combustíveis fósseis. Assim, frotas menores - e não tão significativas na emissão de gases tóxicos - como os carros oficiais e os de coleção, por exemplo, foram deixados para uma fase posterior.
- Por que caminhões e ônibus não foram alvos do banimento?
Priorizamos, inicialmente, os automóveis movidos a combustíveis fósseis, pois são a parte mais significativa da frota brasileira e os maiores responsáveis pela emissão diária de dióxido de carbono na atmosfera. Para se ter uma ideia, temos hoje 35.600 milhões desse tipo de veículo em circulação no país, possuímos por volta de 389 mil ônibus e quase 2 milhões de caminhões. A nossa proposta segue a tendência mundial de redução desse tipo de carro poluente. Esse objetivo foi um dos compromissos firmados no Acordo de Paris, do qual o Brasil faz parte, e que prevê a redução de 43% das emissões de carbono em todo o mundo até 2030.