Na conta do governo para 2016, R$50 milhões “extras” virão dos aumentos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta prevê elevação de alíquotas, mas passará a incidir de forma escalonada, respeitando o princípio de capacidade de contribuir. Donos de motocicletas, que pagam 2% de imposto, por exemplo, passarão a pagar 2,5% do valor do veículo. E isso inclui as recém regulamentadas motocicletas de 50 cilindradas, as ciquentinhas. Os carros, que pagavam 2,5% de alíquota do IPVA, receberão olhar diferenciado a partir de 2016: pagará mais imposto quem possui mais carros. Embarcações e aeronaves, considerados itens de luxo, terão a tributação máxima de 6%. Isenções para taxistas serão limitadas a um veículo por CPF.
Em defesa ao aumento da carga tributária, o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, acrescenta o rebatimento nas contas dos municípios, já que 50% do que o estado arrecada são partilhados. “A forma que foi pensada a nova dinâmica do IPVA considerou exatamente a capacidade de pagar tributo. Modelos populares com até 180 cavalos pagarão 3% do valor do carro e, acima disso, a alíquota será de 4%. Já as cinquentinha, que passarão a ser regulamentadas, terão alíquota de motocicletas (2,5%), inclusive como forma de colaborar no impacto expressivo nos gastos do governo em saúde, exclusivamente para tratar de acidentados.”
Outro ponto que o governo retorna é a tentativa de tributar lanchas, iates e veículos aéreos, como jatinhos e helicópteros. Há anos os propeitários desses itens não contibuem com o IPVA, sob a justificativa de não ser um veículo terrestre, ainda que a legislação garanta a cobrança de 2,5% sobre a propriedade. A partir do ano que vem, o governo garante ir para cima desta receita. “Só depende de aprovação na Assembleia Legislativa”, garante Stefanni.
O governo também mexeu no Imposto sobre Causa Mortis e Doações (ICD), que tem alíquota de 2% a 5% do valor do bem. “A ideia é variar de acordo com o valor do imóvel”, diz o secretário.