Enquanto o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda analisa se é legal ou não a cobrança das taxas de remoção e estadia de veículo apreendido em Belo Horizonte, a prefeitura da capital decidiu aumentar os valores. Em decreto publicado no Diário Oficial do Muncipío dessa quarta-feira, foram reajustados as taxas para motocicletas e veículos de pequeno, médio e grande porte. Os novos valores já estão em vigor.
Agora, a taxa de remoção de motocicletas passou para R$ 128,02, enquanto automóveis até 3,5 toneladas devem pagar R$ 191,56. Veículos de médio porte (entre 3,5 e 5 toneladas) apreendidos devem pagar R$ 317,68, enquanto os modelos acima de cinco toneladas vão pagar R$ 538,63.
Os valores até então praticados eram de R$ 120,15 (motocicletas), R$ 179,78 (pequeno porte), R$ 298,15 (médio porte) e R$ 505,52 (grande porte). De carona, a PBH também reajustou a taxa de Serviços bancários, de R$ 4,09 para R$ 4,36.
O valor das diárias também estão mais caras. A diária das motocicletas nos pátios da BHTrans passam de R$ 24,03, para R$ 25,60. A estada a partir do 31º dia é de R$ 2,56/por dia. Os automóveis de pequeno porte pagam R$ 34,14 por dia, ante os R$ 32,04 até 27 de janeiro.
Veículos de médio porte agora vão pagar do 1º dia até o 30º dia diária de R$ 66,38, ante os R$ 62,30. E os veículos e grande porte apreendidos deverão pagar diária de R$ 80,61. O valor anterior era de R$ 75,65.
Polêmica
O Ministério Público propôs Ação Civil Pública contra a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) devido à cobrança das taxas. Segundo entendimento da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a cobrança das taxas é inconstitucional, uma vez que não há lei municipal para regulamentar o assunto.
A 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte julgou procedente a ação do MP e chegou a suspender a cobrança. No entanto, a BHTrans recorreu e a matéria continua em análise pelo TJ. Até decisão final, as taxas podem ser cobradas.
Para retirar o veículo apreendido, o proprietário deve pagar a taxa de remoção, expediente bancário e as diárias no pátio, além de pagar todas as multas de trânsito. Detalhe: a diária vence à 0h. Assim, um veículo apreendido após as 17h e seja liberado na manhã do dia seguinte, por exemplo, deverá pagar duas diárias.
Valores de Remoção:
Motocicleta: R$ 128,02
Automóvel pequeno porte (até 3,5 toneladas): R$ 191,56
Automóvel médio porte (entre 3,51 e 5 toneladas): R$ 317,68
Automóvel grande porte (acima de 5 toneladas): R$ 538,63
Valores de Estada no Pátio: (*)
Motocicleta:
Estada liberação do 1º dia até o 30º dia = R$ 25,60/por dia
Estada a partir do 31º dia = R$ 2,56/por dia
Automóvel pequeno porte (até 3,5 toneladas):
Estada liberação do 1º dia até o 30º dia = R$ 34,14/por dia
Estada a partir do 31º dia = R$ 3,41/por dia
Automóvel médio porte (entre 3,51 e 5 toneladas):
Estada liberação do 1º dia até o 30º dia = R$ 66,38/por dia
Estada a partir do 31º dia = R$ 6,64/por dia
Automóvel grande porte (acima de 5 toneladas):
Estada liberação do 1º dia até o 30º dia = R$ 80,61/por dia
Estada a partir do 31º dia = R$ 8,07/por dia
(*) cada estada vence à meia-noite, a partir do dia da remoção.
Serviços bancários = R$ 4,36