Uma subcomissão liderada pela deputada federal Christiane Yared (PP-RR) está desenvolvendo um projeto de lei que visa cobrar mais rigos das normas de fiscalização de montadoras de automóveis. Segundo o Procon, desde 2015 foram convocados para reparos mais de 4,5 milhões de veículos. E no último ano, dos 130 recalls de todos os produtos industrializados, 105 correspondem a correções em carros. Na última terça-feira ocorreu a primeira reunião da Subcomissão de Regulamentação do Recall em Brasília e reuniu representantes das montadoras e também do Ministério da Justiça
Yared pontuou os casos recorrentes de reclamações de usuários e até mesmo dos chamados "recalls" de veículos que já estão no mercado. Ela defende uma punição mais rigorosa para as montadoras que frequentemente usam dessa prática. "Saúde e segurança devem ser prioridades na relação com o consumidor. Quem fugir dessa regra está cometendo crime e deve ser pessoalmente responsabilizado. Neste país em que pagamos caríssimo por um carro, não vamos aceitar que a punição recaia apenas sobre o consumidor", disparou.
As montadoras alegam que sempre estiveram abertas para tomar as medidas necessárias para elucidação dos casos de recall no Brasil. Segundo Carlos Eduardo Lemos, vice-presidente da Associação Nacional dos Veículos Automotores, realizar recall é "normal e representa relações de consumo maduras", e o reparo dos veículos após a fabricação deve ser encarado como positivo pela sociedade. "Veículos são produtos industriais complexos, em permanente evolução tecnológica. São mais de 5 mil itens integrados, que poderão apresentar falhas ou defeitos nunca desejados pelos produtores", exemplificou Lemos.
A Subcomissão de Regulamentação do Recall tem até a segunda semana de novembro para apresentar o relatório que será formulado como projeto de lei. Depois, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.