LEGISLAÇÃO

Motoristas podem não ser obrigados a portar CNH

Projeto de lei desobriga o condutor de automóvel a portar a CNH e o licenciamento do automóvel

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postado em 15/02/2016 12:19 / atualizado em 15/02/2016 12:46 Taciana Góes /Diario de Pernambuco


Era um domingo de sol e o hábito de sempre estar com algum documento de identidade em mãos fez a administradora Bruna Araújo 36 anos, colocar justamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na bolsa da praia. De noite, já com outra bolsa, voltava de novo passeio quando parou na blitz da Lei Seca. Passou no bafômetro e reprovou na ausência da CNH. Resultado: multa leve (R$ 85,13), quatro pontos na carteira e carro retido até a chegada de um portador com o documento. Futuros casos semelhantes podem ter um desfecho diferente, caso o projeto de lei (8022/14) seja aprovado.
Fernanda Tenório sempre está com a documentação em mãos  - Paulo Paiva/DP Fernanda Tenório sempre está com a documentação em mãos
De acordo com a proposta, o condutor poderá apresentar outro documento de identidade "legalmente reconhecido", como CTPS, RG, carteira sindical e até passaporte. Quando o agente de trânsito não puder realizar a consulta online das informações, o motorista precisará apresentar a CNH até 30 dias para cancelar a multa. "É menos um documento para a gente se preocupar. Isso é um avanço, assim como hoje não precisamos portar o CPF", opina a servidora pública Fernanda Tenório, 44 anos, que nunca foi multada por estar sem a habilitação. O mesmo aconteceria com o licenciamento do veículo, já que o agente de trânsito teria acesso a um banco de dados oficial. A flexibilização na exigência já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transporte e precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vinicius já precisou ser resgatado numa blitz por um familiar habilitado - Paulo Paiva/DP Vinicius já precisou ser resgatado numa blitz por um familiar habilitado
Preocupação O que preocupa a presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (Cetran-PE), Simíramis Queiroz, é a informatização ainda precária dos órgãos públicos. "Seria o ideal, mas a maioria dos municípios já encontra dificuldade em fiscalizar, tem pouco aporte tecnológico. Numa realidade como essa, precisaríamos de equipamentos apropriados para a consulta e agilizar a operação. É uma decisão para o futuro", explica. Simíramis pontua que o talão eletrônico de multas é uma excelente ferramenta de fiscalização, inclusive inibe falhas do agente, mas com área de abrangência muito restrita. "Em Pernambuco, apenas Recife utiliza e Serra Talhada está começando". Por enquanto, quem está na torcida é o empresário Vinicius Tenório, 36 anos, que costuma deixar a CNH em casa. "Há três meses fui abordado e estava apenas com o passaporte. Mas não teve jeito. Fui multado e um familiar habilitado precisou me resgatar", lembra o condutor.
Capa do Vrum publicada na edição do dia 14/02/16 do Diario de Pernambuco - Reprodução Capa do Vrum publicada na edição do dia 14/02/16 do Diario de Pernambuco
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