Medo, ansiedade e abatimento são alguns dos efeitos colaterais comuns da mastectomia, processo cirúrgico voltado para a retirada da mama. Associado a esses sentimentos, o difícil processo de recuperação da paciente envolve a aceitação das novas limitações físicas. Esforços excessivos no membro superior, homolateral à área afetada, podem agravar o linfedema (inchaço comum entre as mulheres que enfrentaram o câncer de mama), causando dores na coluna e alterações posturais, como a escoliose. Assim, atividades que exigem esforço dos braços, como dirigir, passam a requerer uma nova dinâmica. Por isso, a lei assegura que os cirurgiados estão isentos de arcar com IPI, IOF, ICMS e IPVA na compra de um carro automático, desde que sejam habilitados.
Segundo Juliana Guimarães, gerente da psicomédica do Detran-PE, a representação local do órgão toma postura preventiva e pioneira no país, ao garantir que mulheres que passaram pelos procedimentos de mastectomia radical ou esvaziamento axilar total poderão desfrutar do benefício. "Em outros estados, a concessão só acontece quando o edema já existe. Aqui, já colocamos em prática a legislação que está tramitando no congresso nacional há mais de oito anos e ainda não foi aprovada", comenta.
O que fazer para conseguir as isenções:
1. Primeiro, é preciso agendar um encontro com a Junta Médica do Detran para conseguir o Laudo Médico. Para isso, vá até a Gerência de Psicomédica do órgão ou ligue para (81) 3184-8147;
2. No dia da avaliação será necessário apresentar comprovante de pagamento da taxa, documento de identidade, o laudo do médico assistente e os exames complementares;
3. A alteração na CNH não exige que testes práticos ou teóricos sejam refeitos. Isso só é necessário quando o condutor tiver que dirigir de uma maneira diferente da que aprendeu;
4. Na data marcada, vá buscar o Laudo de Avaliação na Gerência de Psicomédica.