Legislação

Agora é opcional

Contran torna facultativo o uso do extintor de incêndio em automóveis

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postado em 18/09/2015 13:24 Thainá Nogueira /Diario de Pernambuco

Depois de uma reunião dos membros do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, na última quinta-feira (17), o uso de extintor de incêndio em automóveis passa a ser optativo no Brasil.

 

O órgão afirmou que os veículos novos apresentam maior segurança contra incêndios, assim, essas inovações tecnológicas resultam na  desnecessariedade do uso obrigatório do extintor. Além disso, segundo o presidente do Contran e diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, Alberto Angerami, “nos test crash realizados na Europa e acompanhados por técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas nos passageiros e condutores”. E mais: nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram a falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio, explica Angerami.
 
Todavia, para veículos de transporte comercial de passageiros, como ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores e também para o transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos, o uso do dispositivo continua obrigatório. E para esses casos, se o extintor estiver fora da validade ou não existir, o motorista será punido com cinco pontos na CNH e multa de R$ 127,69.

A mudança na legislação ocorre após 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos - Paulo Paiva/DP ESP/DA PRESS A mudança na legislação ocorre após 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos


Entenda o caso do extintor

Em 15 de dezembro de 2014, o Contran tornou obrigatório o uso de extintores do tipo ABC em todos os veículos a partir de janeiro do ano seguinte. A norma, contudo, estava valendo para veículos zero-km desde novembro de 2009.

No dia 5 de janeiro, pela falta de extintores no mercado para substituição, o governo informou que adiaria a exigência para março. Em 25 de março, uma nova prorrogação ocorreu, levando a obrigatoriedade para julho. Antes da data - em junho - houve nova postergação do uso para outubro, período em que a nova decisão foi tomada.

Tags: renault

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